Existem atualmente projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que visam instituir um décimo quarto salário para aposentados e pensionistas segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Contudo, é importante frisar que, apesar da grande expectativa, até o momento não há qualquer sinalização para a aprovação deste benefício adicional.
O 14º salário tem como objetivo que os beneficiários recebam em dobro o abono natalino, um benefício adicional muito aguardado em tempos de crise e impactos econômicos.
Entretanto, por ser uma novidade ainda em discussão, esse tópico pode gerar muitas dúvidas, tais como quem teria direito ao 14º salário, quando ele seria recebido e qual seria o valor desse salário.
Pensando nisso, apresentamos as 12 dúvidas mais comuns sobre o assunto, que você pode conferir abaixo.
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O que é o décimo quarto salário para aposentados?
O décimo quarto salário para aposentados é uma iniciativa que está em discussão no Congresso Nacional, cujo objetivo é conceder um valor adicional aos beneficiários da Previdência Social, além do pagamento regular do 13º salário.
O assunto entrou em pauta durante o período da crise da covid-19, que ocorreu em 2020. Nesse contexto de adversidade, a proposta do 14º salário emergiu como uma maneira de proporcionar um alívio financeiro aos aposentados e pensionistas do INSS.
12 dúvidas comuns sobre o décimo quarto salário para aposentados
Confira, nos tópicos abaixo, pontos essenciais sobre o décimo quarto salário dos aposentados do INSS.
1. Existe uma lei que garante o décimo quarto salário?
Não. Na verdade, existem projetos de lei que fixam o pagamento do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas. São o Projeto de Lei n° 4.367/2020, proposto pelo Deputado Pompeo de Mattos, e o Projeto de Lei n° 3.657/2020, apresentado pelo Senador Paulo Paim.
No entanto, é crucial entender que são apenas propostas em discussão. Até o momento, nenhum deles foi aprovado e convertido em lei. Portanto, não existe uma lei vigente que garanta o pagamento do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas.
Ambos os projetos estão parados e ainda estão sujeitos à deliberação e aprovação do Congresso Nacional antes de se tornarem leis oficiais.
2. É verdade que o décimo quarto salário para aposentados foi aprovado?
Não é verdade que o décimo quarto salário para aposentados tenha sido aprovado. Até o momento, inclusive, não há qualquer expectativa de liberação recente desse benefício. Sendo assim, é importante considerar falsas quaisquer notícias que afirmam que o 14º salário já está aprovado.
Os projetos de lei que propõem a criação do 14º salário para aposentados e pensionistas ainda estão em discussão no Congresso Nacional e não avançaram o suficiente para serem aprovados e convertidos em lei.
3. Qual é a diferença entre o décimo quarto e o décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário é um benefício estabelecido pela Lei 4.090/62, criado em 1962, e é popularmente conhecido como gratificação de natal ou gratificação natalina. Consiste em um salário adicional que os trabalhadores com carteira assinada recebem no final do ano, normalmente em duas parcelas.
Essa gratificação é proporcional ao tempo trabalhado ao longo do ano e tem o objetivo de proporcionar uma renda extra aos trabalhadores durante o período de festas de fim de ano. Por outro lado, o décimo quarto salário é uma proposta que tem sido discutida em projetos de lei específicos para aposentados e pensionistas do INSS.
Diferentemente do décimo terceiro salário, que é um benefício já estabelecido por lei, o décimo quarto salário ainda não foi aprovado e implementado. Se aprovado, esse benefício forneceria um pagamento extra anual aos aposentados e pensionistas, além do décimo terceiro salário.
4. Quem teria direito ao décimo quarto salário para aposentados?
Se o décimo quarto salário para aposentados fosse aprovado, ele, em teoria, seguiria a mesma regra de pagamento do décimo terceiro salário. Ou seja, o benefício seria disponibilizado para as pessoas beneficiárias do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Isso incluiria:
- aposentados;
- pensionistas;
- beneficiários do auxílio-acidente;
- beneficiários do auxílio-reclusão;
- beneficiários do auxílio-doença.
5. Quando vai ser pago o décimo quarto salário dos aposentados?
Atualmente, não há um indicativo de quando o décimo quarto salário para aposentados seria pago, uma vez que os projetos de lei relativos a essa questão ainda não foram aprovados. É importante ressaltar que, embora já houvessem sido encaminhados para um desfecho favorável, eles foram retirados de pauta.
Em outras palavras, os textos foram retirados da agenda de discussões e votações do Congresso Nacional. Com isso, os projetos deverão passar novamente por novas análises até prosseguir novamente para apreciação da Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
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6. Qual o valor do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas?
Se a proposta do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas for aprovada no Congresso Nacional, o valor do benefício deve seguir a mesma base utilizada para os pagamentos dos benefícios mensais do INSS.
Isso significa que o valor do 14º salário seria equivalente ao valor do benefício mensal que o aposentado ou pensionista recebe, variando entre o piso (salário-mínimo) e o teto do INSS.
Cabe mencionar que o valor exato do 14º salário dependerá de quando o benefício entrar em vigor, uma vez que o piso e o teto do INSS são atualizados anualmente.
Portanto, ainda não é possível determinar um valor exato para o décimo quarto salário, dada a incerteza sobre a aprovação da proposta e a data em que isso poderia ocorrer.
Lembrando que, à época das propostas, o salário-mínimo vigente era de R$ 1.045,00. Hoje, o piso salarial dos aposentados é de R$ 1.320,00.
7. O décimo quarto salário poderia ser pago em parcelas como o décimo terceiro?
Sim, caso o décimo quarto salário para aposentados e pensionistas seja aprovado, é possível que o valor seja pago em duas parcelas, assim como ocorre com o 13º salário. No entanto, isso dependerá da redação final da lei. Afinal, a forma de pagamento e a divisão do valor entre parcelas são detalhes que ainda precisam ser definidos e podem variar dependendo da legislação aprovada.
8. Quais seriam os impactos do décimo quarto salário para aposentados?
Se o décimo quarto salário para aposentados fosse aprovado, haveria várias implicações para a economia e o nível de renda das pessoas beneficiárias. O primeiro impacto importante em relação a liberação do 14º salário passa diretamente pela movimentação da economia. Isso porque a renda extra muito provavelmente seria usada em bens e serviços.
O aumento da renda também é um impacto que merece destaque, haja vista que o 14º salário representaria um aumento significativo na renda anual. Isso poderia melhorar a qualidade de vida, permitindo-lhes gastar mais em necessidades básicas, cuidados de saúde, lazer, entre outros.
Além disso, poderia reduzir a pobreza e a insegurança financeira entre os aposentados, especialmente aqueles que dependem fortemente de suas pensões para sobreviver. Por fim, é importante mencionar que o impacto exato do décimo quarto salário para aposentados dependeria de muitos fatores, incluindo o tamanho do aumento, a situação econômica e fiscal do país, e como o governo financiaria esse aumento.
9. Vai ter pagamento retroativo do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas?
Embora as propostas sobre a implementação de um décimo quarto salário para beneficiários da Previdência Social ainda estejam em discussão, é crucial destacar que não há informações disponíveis nos projetos de lei existentes até o momento que indiquem a possibilidade de um pagamento retroativo.
10. O que falta para a aprovação do décimo quarto salário dos aposentados?
A aprovação do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas requer uma série de passos legislativos que ainda precisam ser concluídos. Primeiramente, cada projeto de lei precisa ser debatido e aprovado por maioria em sua respectiva Casa Legislativa, seja a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.
Se aprovado em uma Casa, o projeto é encaminhado à outra comissão para nova discussão e votação. Somente se aprovados nas duas Casas é que os projetos seguem para sanção presidencial. Nesta fase, a presidência da República tem a opção de aceitar totalmente o que foi decidido no Congresso ou vetar parcial ou totalmente a iniciativa.
Após todas essas etapas e com a aprovação final, o governo federal, através do órgão previdenciário, irá implantar efetivamente o pagamento do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas.
11. Já saiu no Diário Oficial da União o décimo quarto salário do INSS?
Não, o décimo quarto salário para aposentados e pensionistas do INSS ainda não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Isso porque a proposta ainda está em tramitação no Congresso Nacional e, até o momento, não foi aprovada.
Portanto, até que esses passos sejam concluídos, a proposta do décimo quarto salário não aparecerá no Diário Oficial da União, pois isso ocorre apenas após serem aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela presidência da República, oficializando assim sua vigência.
12. O 14º salário para aposentados e pensionistas alteraria a margem consignável?
Embora, se aprovado, o décimo quarto salário dos beneficiários do INSS possa gerar um aumento de renda, ele não deverá ter impacto sobre a margem consignável para a contratação do empréstimo consignado. Isso porque vantagens eventuais, como o abono, não são consideradas para fins de cálculo da margem, que leva em consideração apenas a renda fixa da pessoa titular do benefício previdenciário.
Empréstimo consignado INSS
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito que pode ser contratada por aqueles que recebem benefícios do INSS consignáveis, como aposentados e pessoas que recebem pensão por morte.
Esta opção de crédito oferece vantagens consideráveis, como a possibilidade de contratação online, facilitando o acesso ao serviço, prazos longos de pagamento (até 84 meses no consignado INSS) e teto de juros fixado por lei.
Importante ressaltar que esse tipo de crédito é uma alternativa viável até mesmo para beneficiários do INSS que estejam negativados.
Isso ocorre porque, na contratação desse tipo de empréstimo, não há consulta a esses órgãos para a liberação do crédito.
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